ATIVIDADE DE ESTUDO 1 - IFPC - IMERSÃO PROFISSIONAL: DIREITO DIGITAL - 53_2025
Durante a investigação de um suposto vazamento de dados envolvendo uma empresa de tecnologia que presta serviços a órgãos públicos, a equipe de perícia criminal digital acessou servidores e backups que continham informações pessoais de usuários do sistema, como nomes completos, documentos de identificação, endereços e registros de atividades em plataformas públicas. Parte desses dados foi obtida diretamente de dispositivos apreendidos durante mandado de busca e apreensão; outra parte foi fornecida pela empresa de hospedagem responsável pelo armazenamento em nuvem, após ordem judicial.
A análise teve como objetivo identificar a origem do vazamento, verificar a extensão da exposição de dados e apoiar o inquérito conduzido pela autoridade policial. Os arquivos obtidos estavam parcialmente criptografados e os registros de acesso continham indícios de conexões remotas realizadas por terceiros não autorizados. A investigação segue em andamento, com atenção especial às normas aplicáveis ao tratamento e à proteção de dados pessoais no âmbito das atividades da perícia criminal.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), analise como a atuação da perícia criminal deve considerar os princípios da proteção de dados durante o tratamento dessas informações. Em sua resposta, mencione e explique dois princípios da LGPD que devem ser observados nesse caso.
