MAPA - FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL - 53_2025
O objetivo desta atividade é que você compreenda e aplique os conceitos relacionados ao estado de necessidade no contexto do Direito Penal, reconhecendo-o como uma das excludentes de ilicitudes previstas na legislação brasileira. A atividade proporcionará uma análise crítica sobre as situações em que a prática de uma conduta típica pode ser juridicamente permitida em razão da proteção de bens jurídicos mais relevantes diante de um perigo atual e inevitável.
Para que uma infração penal se configure, não basta que a conduta seja típica; é necessário também que ela seja ilícita, isto é, contrária ao ordenamento jurídico. O estado de necessidade, previsto no artigo 24 do Código Penal, permite que o agente pratique um fato aparentemente criminoso para salvar de perigo atual um bem jurídico, próprio ou alheio, quando não houver outro meio eficaz de evitar o dano e quando não for razoável exigir o sacrifício do bem ameaçado. Essa causa de justificação é essencial para compreender como o Direito Penal equilibra a proteção de interesses conflitantes em situações extremas.
Tendo em vista o que foi dito, analise o caso a seguir:
Lucas é motorista de aplicativo e estava trabalhando em um dia de fortes chuvas que causaram alagamentos em diversos bairros da cidade. Em certo momento, ao passar por uma avenida parcialmente alagada, ele avistou uma mulher desesperada na calçada pedindo ajuda para salvar sua filha pequena, que estava presa dentro de um carro que havia caído em uma vala encoberta pela água e começava a ser tomado pela enchente. Percebendo que o socorro oficial ainda demoraria a chegar e ciente da urgência da situação, Lucas decidiu agir. Próximo dali, havia uma casa com um portão fechado e um bote inflável no quintal. Como ninguém atendia aos chamados e o nível da água subia rapidamente, Lucas pulou o muro, pegou o bote e usou-o para chegar até o carro submerso. Com dificuldade, conseguiu resgatar a criança com vida, mas o bote acabou se perdendo na correnteza durante a ação de salvamento. Mais tarde, o proprietário do bote registrou boletim de ocorrência contra Lucas por invasão de domicílio e furto. Lucas se apresentou à autoridade policial e explicou os motivos da sua conduta.
Considerando o texto exposto e o estudado na disciplina acerca do conteúdo, leia as questões a seguir e responda:
1) A situação enfrentada por Lucas configura um perigo atual nos termos do estado de necessidade previsto no artigo 24 do Código Penal? Explique.
2) A conduta de Lucas teve como finalidade a proteção de um direito próprio ou de terceiro? Explique.
3) Havia possibilidade de Lucas evitar o perigo de outro modo, sem sacrificar o bem alheio? Explique.
4) O sacrifício do bem jurídico de terceiro (o bote) foi razoável diante do bem que se pretendia salvar? Explique.
Orientações Importantes:
- Realize uma leitura cuidadosa do Livro da Disciplina, especialmente os capítulos que tratam de excludentes de ilicitude.
- Assista aos vídeos de orientações gravados pelo professor, disponibilizados na Sala do Café ou Fórum de Vídeos Explicativos.
- Realize pesquisas complementares sobre o estado de necessidade e outras excludentes de ilicitude.
- Ao realizar pesquisas, não faça cópia fiel e insira as devidas referências.
- Utilize as regras da ABNT.
- Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão que está disponível para download no Material da Disciplina.
- Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
- Salve o comprovante de realização da atividade.
Bons estudos!
