“Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país (Brasil, 1941).” BRASIL. Decreto-Lei n° 3.199, de 14 de abril de 1941. Estabelece as bases de organizações dos desportos em todo […]